Política de Cookies

1. Titularidade do portal web

A FCC Meio Ambiente (doravante, a Entidade), pertencente ao Grupo FCC (www.fcc.es), é a titular deste portal web (doravante, o Portal).

A sua sede social está localizada na Rua do Outeiro, nº 915, 1º Direito, Zona Industrial da Maia, Setor II. 4475-151 Maia e o seu CIF é 502755369. O contacto eletrónico com a Entidade pode ser feito através do e-mail: geral@fccma.pt ou ligando para o número: +351 226 199 490. 

A Entidade está registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 502755369.

O(s) nome(s) de domínio através do(s) qual(is) o(s) utilizador(es) acedeu(aram) ao Portal é(são) propriedade da Entidade.

Esses nomes de domínio não podem ser utilizados em conexão com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam propriedade da Entidade e/ou do Grupo FCC, nem de qualquer forma que possa causar confusão entre os utilizadores finais ou desacreditar a Entidade e/ou o Grupo FCC.

 

2. Objeto

Esta página de Informação Legal reúne as condições de uso que regulam o acesso, navegação e uso do Portal, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, no caso, possam ser oferecidos, bem como dos conteúdos que o integram, sem prejuízo de cada Entidade poder estabelecer condições particulares que regulem a utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços que, se for o caso, sejam oferecidos aos Utilizadores através do Portal. Em todo o caso, tais condições particulares farão parte integrante do presente Aviso Legal.

O simples acesso ao Portal, o preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, reclamações, ofertas de contratação, currículos e, em geral, qualquer ato de natureza semelhante aos anteriores, realizado através dos formulários e/ou caixas de correio eletrónico existentes no Portal, implicará, por sua parte, a aceitação sem reservas de todas e cada uma das normas que integram o presente Aviso Legal e a aquisição da condição de Utilizador do Portal. Consequentemente, deve ler atentamente e conhecer o conteúdo do presente Aviso Legal.

Caso sejam oferecidos, através do Portal, a utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços, o facto de serem utilizados e/ou solicitados pelo Utilizador implicará, igualmente, a aceitação sem reservas das condições particulares que, no seu caso, tenham sido estabelecidas para o efeito, e que farão parte integrante do presente Aviso Legal.

3. Acesso e utilização do Portal

O acesso ao Portal por parte dos Utilizadores é livre e gratuito. No entanto, a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, no seu caso, possam ser oferecidos por cada Entidade pode estar sujeita ao cumprimento prévio de requisitos formais, tais como o preenchimento do formulário correspondente, o pagamento de despesas ou taxas e/ou a aceitação prévia das condições particulares que lhes sejam aplicáveis.

O simples acesso ao Portal não implica, por si só, o estabelecimento de qualquer tipo de vínculo ou relação comercial entre cada Entidade e o Utilizador, salvo quando tiverem sido estabelecidos os meios adequados para tal e o Utilizador tiver cumprido previamente os requisitos que, se for o caso, forem estabelecidos.

A inclusão no Portal de informações relativas a produtos ou serviços oferecidos pelas Entidades tem fins exclusivamente informativos e publicitários, salvo se for expressamente estabelecida outra finalidade.

Se, para a utilização, prestação e/ou contratação de algum produto ou serviço oferecido através do Portal, o Utilizador tiver de proceder ao seu registo, este será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas, garantindo a autenticidade de todos os dados que introduzir ao preencher os formulários pré-estabelecidos para aceder aos produtos ou serviços em questão. Se, como consequência do registo, for atribuída uma palavra-passe ao Utilizador, este compromete-se a fazer um uso diligente e a mantê-la em segredo. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela custódia e confidencialidade adequadas de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que lhes sejam fornecidos por cada Entidade, e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem a permitir o seu acesso a pessoas estranhas. Será da exclusiva responsabilidade do Utilizador a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize para esse efeito uma palavra-passe devido a uma ação não diligente ou à perda da mesma pelo Utilizador.

Em virtude do acima exposto, é obrigação do Utilizador notificar imediatamente cada Entidade sobre qualquer facto que permita o uso indevido dos identificadores e/ou senhas, tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, com o objetivo de proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, cada Entidade ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados.

Em todo o caso, o acesso, navegação e utilização do Portal e, se for o caso, a utilização ou contratação dos serviços ou produtos que são oferecidos através do mesmo, é feito sob a única e exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que este se compromete a observar diligente e fielmente qualquer instrução adicional, dada por cada Entidade ou por pessoal autorizado de cada Entidade, relativa à utilização do Portal e dos seus conteúdos.

Portanto, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação em vigor e, em particular, compromete-se a abster-se de:

1. Utilizá-los para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas de cada Entidade.
2. Utilizá-los para fins lesivos dos direitos legítimos de terceiros.
3. Utilizar os conteúdos e produtos e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Portal ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer forma essas informações.

4. Responsabilidades e limitações

As Entidades não podem garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade das informações fornecidas através do Portal.

Consequentemente, as Entidades não garantem nem se responsabilizam por:

1. A continuidade dos conteúdos do Portal e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou a continuidade técnica do mesmo;
2. A ausência de erros nesses conteúdos ou produtos;
3.  A ausência de vírus e outros componentes prejudiciais no Portal ou no servidor que o fornece;
4. A invulnerabilidade do Portal e/ou a inexpugnável das medidas de segurança adotadas no mesmo;
5. Se for o caso, a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos ou serviços do Portal;
6. Os danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que as Entidades estabelecem no Portal ou através da violação dos sistemas de segurança do mesmo;
7. Quaisquer outros danos que possam ser causados por motivos inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do Portal ou dos sites para os quais, se for o caso, possam ter sido estabelecidos links.

No entanto, cada Entidade declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos Utilizadores.

As Entidades especificadas envidam os máximos esforços para evitar erros nos conteúdos publicados no Portal. Todos os conteúdos oferecidos através do Portal estão atualizados, reservando-se cada Entidade o direito de os modificar a qualquer momento. As Entidades não se responsabilizam pelas consequências que possam decorrer de erros nos conteúdos que possam aparecer no Portal fornecidos por terceiros.

É proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinjam os direitos de terceiros e cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, atentatório contra a dignidade da pessoa ou os direitos da infância, a legalidade vigente ou qualquer conduta que incite ou constitua a prática de um crime.

Da mesma forma, é proibida a inclusão e comunicação de conteúdos, por parte dos utilizadores, que sejam falsos ou inexatos e que induzam ou possam induzir em erro os restantes utilizadores ou o pessoal das Entidades, em particular os conteúdos que estejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes a terceiros, quando não contem com a autorização do titular dos direitos, prejudiquem ou desacreditem a reputação ou o crédito de cada Entidade ou de qualquer entidade integrante do Grupo FCC, sejam considerados como um caso de publicidade ilícita, enganosa ou desleal e/ou incorporem vírus ou qualquer outro elemento eletrónico que possa danificar ou impedir o funcionamento do site, da rede, dos equipamentos informáticos de cada Entidade ou de terceiros e/ou o acesso ao portal dos restantes utilizadores.

As Entidades poderão proibir o acesso ao Portal a qualquer Utilizador que realize qualquer uma das condutas referidas, a título exemplificativo e não limitativo, na presente secção.

5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Cada Entidade é titular ou obteve a licença correspondente sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do mesmo, incluindo, a título meramente enunciativo e não exaustivo, os textos, desenhos gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices, imagens, marcas, logótipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (doravante, conjuntamente, os Conteúdos).

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos incluídos no Portal, para fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade correspondente ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

O acesso e a navegação do Utilizador pelo Portal não serão, em caso algum, entendidos como uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos acima indicados por parte de cada Entidade.

Consequentemente, não é permitido suprimir, eludir ou manipular o aviso de direitos de autor («copyright») e quaisquer outros dados de identificação dos direitos de cada Entidade ou dos seus titulares incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou identificação que possam estar neles contidos.

As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, sejam eles propriedade de cada Entidade ou de terceiras empresas, implicam a proibição do seu uso sem o consentimento de cada Entidade ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo manifestação expressa, o acesso ou uso do Portal e/ou dos seus Conteúdos confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos e protegidos por lei.

6. Links

6.1 Links do Portal para outras páginas web

As Entidades podem oferecer links, diretos ou indiretos, para recursos ou páginas da Internet que se encontram fora do Portal. A presença destes links no Portal tem uma finalidade informativa, não constituindo, em caso algum, um convite à contratação de produtos e/ou serviços que sejam oferecidos ou possam ser oferecidos nas páginas web de destino, nem implica a existência de vínculo ou relação comercial ou de dependência com a entidade titular da página web ligada. Nestes casos, as Entidades não serão responsáveis por estabelecer as condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, por conseguinte, não poderão ser consideradas responsáveis pelos mesmos.

As Entidades não têm competência nem meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web às quais possam ser estabelecidos links a partir do Portal. Consequentemente, as Entidades não poderão assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo às páginas web para as quais possam ser estabelecidos links a partir do Portal, nomeadamente, a título indicativo e não exaustivo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

No entanto, caso as Entidades tenham conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem esses links é ilícita, constitui um crime ou pode prejudicar bens ou direitos de terceiros, agirão com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar o link correspondente o mais rapidamente possível.

Da mesma forma, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilegalidade das atividades desenvolvidas através destas páginas web de terceiros, deverão comunicá-lo imediatamente a cada Entidade, para que se proceda à desativação do link de acesso às mesmas.

6.2 Links de outras páginas web para o Portal

Se qualquer Utilizador, entidade ou página web desejar estabelecer algum tipo de ligação com destino ao Portal, deverá cumprir as seguintes estipulações:

1.  Deve obter a autorização prévia, expressa e por escrito de cada Entidade.
2. O link só poderá direcionar para a página principal do Portal, salvo se for expressamente autorizado o contrário.
3. O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Utilizador, através de um clique, para a página principal e deve abranger completamente toda a extensão do ecrã da página principal do Portal.Em nenhum caso, salvo autorização expressa em contrário das Entidades, a página web a partir da qual é feito o link poderá reproduzir, de qualquer forma, o Portal, incluí-lo como parte da sua web ou dentro de um dos seus «frames» ou criar um «browser» sobre qualquer uma das páginas do Portal.
4. Na página web a partir da qual é estabelecido o link, não se poderá declarar de forma alguma que a Entidade correspondente autorizou tal link, sem que tal tenha sido feito. Se a entidade que realiza o link a partir da sua página para o Portal desejar incluir na sua página web a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logótipo ou qualquer outro sinal identificativo da Entidade e/ou do Portal, deverá obter previamente a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.
5. Em todo o caso, as Entidades proíbem o estabelecimento de um link para o Portal a partir de páginas web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que contrariem a moral, a ordem pública, a legislação em vigor, as normas sociais geralmente aceites ou que sejam lesivos dos direitos legítimos de terceiros.

7. Comunicações

Qualquer comunicação entre a Entidade e o Utilizador deverá ser enviada à Entidade para o endereço postal e/ou eletrónico acima indicado. Em qualquer caso, as comunicações da Entidade ao Utilizador serão feitas de acordo com os dados de contacto fornecidos ou facilitados. O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a troca de informações e o envio de comunicações entre e/ou com a Entidade.

8. Generalidades

Os títulos das diferentes cláusulas são meramente informativos e não afetarão, qualificarão ou modificarão a interpretação do Aviso Legal.

Em caso de discrepância entre o estabelecido neste Aviso Legal e as condições particulares que, no seu caso, possam ser estabelecidas em relação aos produtos ou serviços oferecidos no Portal, prevalecerá o disposto nas condições particulares.

No caso de qualquer disposição ou disposições deste Aviso Legal serem consideradas nulas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições do Aviso Legal nem as condições particulares que, no caso, possam ter sido estabelecidas.

O não exercício ou execução por parte das Entidades de qualquer direito ou disposição contida neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.

9. Legislação aplicável e tribunais competentes

O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas entre as Entidades e o Utilizador, em particular o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferenças que possam surgir, serão regidos e resolvidos de acordo com o estabelecido na normativa espanhola relativa à legislação aplicável e jurisdição competente.

No entanto, nos casos em que a legislação preveja a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição, a Entidade e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submeterão quaisquer controvérsias e/ou litígios ao conhecimento dos Tribunais da cidade do domicílio da Entidade previsto no presente Aviso Legal.